O que ela autoriza
Captação de água subterrânea (poço) ou superficial (rio, lago, nascente), derivação para irrigação ou indústria, lançamento de efluentes, barramento, aproveitamento hidrelétrico. A outorga fixa a vazão, o regime (horas por dia, meses do ano) e o prazo, e pode impor condicionantes: hidrômetro, monitoramento do nível, análise periódica da água.
Quem emite
Água subterrânea e rios estaduais: o órgão gestor do estado — em SC, a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde pelo SIOUT/SC; no PR, o IAT pelo SIGARH; no RS, a SEMA pelo SIOUT RS. Rios de domínio da União (que cruzam estados ou países): a ANA.
Uso insignificante
Cada estado fixa um limite abaixo do qual a captação é dispensada de outorga, mediante declaração no sistema. Em SC, pela Resolução CERH nº 78/2024, é a vazão inferior a 5 m³/dia (salvo plano de bacia). Dispensa de outorga não dispensa a autorização prévia de perfuração, o cadastro do poço e o responsável técnico com ART. Use a calculadora de outorga para ver em que faixa a sua demanda cai.
O que a outorga pede
Dados do poço (perfil construtivo, profundidade, filtros), teste de bombeamento com nível estático e dinâmico, análise físico-química e bacteriológica, uso e vazão pretendidos, coordenadas, ART. O estudo hidrogeológico é o que amarra tudo e justifica a vazão.
Erros comuns
- Perfurar sem autorização prévia e tentar regularizar depois: multa e, às vezes, tamponamento.
- Pedir vazão maior que a do teste de bombeamento 'para garantir'.
- Confundir dispensa de outorga com dispensa de cadastro e de responsável técnico.
- Comprar sítio com poço 'legalizado' sem ver o número da outorga no sistema do estado.
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Perguntas frequentes
Poço caseiro precisa de outorga?
Poço raso cavado para uso doméstico costuma ter dispensa com cadastro (em SC, art. 5º, §2º da Resolução CERH 78/2024); poço tubular, mesmo para uma casa, entra na regra geral — abaixo do limite estadual, declaração de uso insignificante.
Quanto tempo leva uma outorga?
Entre 3 e 12 meses, conforme o estado e a fila do órgão; a autorização prévia de perfuração costuma sair em semanas. O teste de bombeamento e a análise de água são os itens que mais atrasam quando feitos depois.
Outorga vence?
Sim: é concedida por prazo (em geral até 10 anos em SC) e renovada mediante pedido antes do vencimento, com os dados atualizados do poço.
Quer o número de projeto, não a estimativa?
Mande a localização, o uso previsto e o que o órgão pediu. Dizemos qual estudo, teste e documento resolvem.
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