Outorga de água no Rio Grande do Sul

Quem emite e onde se pede

No Rio Grande do Sul, a outorga de água de domínio estadual é da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA). Tudo corre no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS): autorização prévia de perfuração, cadastro do poço, pedido de outorga ou de dispensa e tamponamento. Rios de domínio da União são outorgados pela ANA.

Passo a passo para um poço tubular

1. Autorização prévia para perfuração, solicitada pelo cadastro no SIOUT RS (a SEMA publica manual próprio).
2. Perfuração por empresa perfuradora. A SEMA mantém cadastro e lista das empresas perfuradoras no SIOUT RS.
3. Cadastro do poço no SIOUT RS, com os documentos que o sistema pede; a SEMA publica um passo a passo de regularização.
4. Regularização: outorga ou dispensa, conforme o enquadramento do uso. Poço sem uso passa por aprovação de projeto e registro de tamponamento.

Para rebaixamento de nível freático, a SEMA publica um termo de referência de autorização e outorga, da época dos processos em papel; o procedimento atual é conferido no SIOUT RS. Por isso, no RS, o rebaixamento de lençol de uma obra entra no planejamento do pedido.

Quando não precisa de outorga

O SIOUT RS tem o caminho da dispensa de outorga para os usos que a regra estadual enquadra assim. Mesmo dispensado, o poço é cadastrado no sistema. O enquadramento é conferido no início do processo.

O que a NEV Geologia faz no processo

• Enquadramento do uso: outorga ou dispensa.
• Locação técnica do poço e estudo hidrogeológico.
• Acompanhamento do teste de bombeamento e interpretação dos dados.
• Cadastro e protocolo no SIOUT RS e resposta às exigências até a decisão do órgão.

Prazos e critérios podem mudar por nova instrução normativa; a regra vigente é conferida no início de cada processo.

Perguntas frequentes

Onde se pede outorga de poço no Rio Grande do Sul?

No SIOUT RS, o Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul, da SEMA. Rios de domínio da União são outorgados pela ANA.

Precisa de autorização para perfurar poço no RS?

Sim. A autorização prévia para perfuração de poços é solicitada pelo cadastro no SIOUT RS, antes da obra.

Rebaixamento de lençol precisa de outorga no RS?

A SEMA publica um termo de referência de autorização e outorga para rebaixamento de nível freático, da época dos processos em papel. O procedimento atual e o enquadramento de cada obra são conferidos no SIOUT RS.

Outorga nos outros estados: Santa Catarina · Paraná. Visão geral: outorga de direito de uso da água.

Fontes

• SEMA/RS — Outorga de águas subterrâneas (SIOUT RS)
• Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos