Outorga de água no Paraná

Quem emite e onde se pede

No Paraná, a outorga de água de domínio estadual é emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT). O pedido é feito on-line no SIGARH, o Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos. O regime de outorga está no Decreto nº 9.957/2014, e os usos insignificantes, na Instrução Normativa IAT nº 06/2023. Rios de domínio da União são outorgados pela ANA.

Passo a passo para um poço tubular

1. Declaração de Anuência Prévia antes de perfurar o poço tubular profundo, com a localização e a descrição do projeto.
2. Perfuração e teste de produção (teste de vazão), que mostra quanta água pode ser bombeada ao longo do tempo.
3. Análise da água coletada no poço, com parâmetros físico-químicos e bacteriológicos definidos pela Instrução Normativa SUDERHSA nº 001/2006.
4. Pedido no SIGARH: outorga prévia, outorga de direito de uso ou uso independente de outorga. O IAT informa análise em cerca de 90 dias para outorga prévia e de direito, quando o processo não tem pendência.

O responsável técnico é profissional com atribuição validada pelo CREA, com ART. Poço improdutivo deve ser desativado por tamponamento.

Validade de cada documento

Quando não precisa de outorga

Usos enquadrados como insignificantes pela Instrução Normativa IAT nº 06/2023 recebem, no próprio SIGARH, a declaração de uso independente de outorga, sem custo, quando os critérios técnicos são atendidos; a mesma instrução fixa os limites de vazão do uso insignificante para água subterrânea. O rebaixamento de lençol cuja água não é aproveitada é tratado como uso não outorgável, dispensado de cadastro (IN IAT nº 06/2023, art. 9º, II). Em empreendimento com licenciamento ambiental, a Resolução SEDEST nº 032/2022 integra o licenciamento e a outorga.

O que a NEV Geologia faz no processo

• Enquadramento do uso: outorga prévia, outorga de direito ou uso independente de outorga.
• Locação técnica do poço e estudo hidrogeológico.
• Acompanhamento do teste de produção e interpretação dos dados.
• Protocolo no SIGARH e resposta às exigências até a decisão do órgão.

Prazos e critérios podem mudar por nova norma; a regra vigente é conferida no início de cada processo.

Perguntas frequentes

Onde se pede outorga de água no Paraná?

No SIGARH, sistema on-line do Instituto Água e Terra (IAT). Rios de domínio da União são outorgados pela ANA.

Precisa de autorização antes de perfurar o poço no Paraná?

Sim. Antes de perfurar o poço tubular profundo, emite-se a Declaração de Anuência Prévia, com a localização e o projeto do poço.

Quanto tempo vale a outorga no Paraná?

Pelo material do IAT, a outorga de direito de uso vale 6 anos, a outorga prévia 2 anos e o uso independente de outorga 3 anos.

Outorga nos outros estados: Santa Catarina · Rio Grande do Sul. Visão geral: outorga de direito de uso da água.

Fontes

• Governo do Paraná — Solicitar outorga para uso de água
• IAT — folder Águas subterrâneas (2024)
• Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos