O que é nascente e o que a lei protege

Manual · NEV Geologia · Atualizado em 29/10/2026

A definição e a APP

Dois requisitos: afloramento natural do lençol e perenidade (água o ano todo). Cumpridos os dois, há APP de 50 m de raio (art. 4º, IV), onde não se constrói, não se corta vegetação e não se aterra — e o lote inteiro pode ficar inviável. O olho d'água, que o mesmo artigo define como afloramento que não forma curso d'água, também tem APP de 50 m quando perene; o intermitente tem regras diferentes conforme a interpretação do órgão.

O que não é nascente

• Água que brota só na chuva e seca no estio: surgência intermitente.
• Água que aflora porque um corte ou vala expôs o lençol: afloramento artificial.
• Vazamento de rede, drenagem de pavimento, fossa do vizinho.

Mas a prefeitura e o IMA presumem nascente diante de água aflorando — a inversão do ônus é do proprietário.

Como se comprova

O laudo de descaracterização de nascente combina geologia do local (perfil do solo, posição do lençol), hidrogeologia (de onde vem a água, direção de fluxo), monitoramento do ponto por período que inclua a estiagem, e, quando necessário, geofísica. Assinado por geólogo com ART, é o documento que o órgão aceita para afastar a APP — ou que confirma que a nascente existe e a obra precisa mudar de lugar.

Erros comuns

• Aterrar o 'brejo' antes de laudo: destruir nascente é crime ambiental, mesmo sem saber que era.
• Monitorar só no inverno chuvoso: sem a estiagem, não se prova intermitência.
• Laudo de agrônomo ou engenheiro sem atribuição em geologia para afirmar origem do lençol.
• Comprar terreno com 'olho d'água' sem laudo e descobrir a APP na aprovação.

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Perguntas frequentes